O cliente tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor.
O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Axiline, por meio de uma declaração inequívoca, através dos seguintes contactos:
O cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução, se disponibilizado, embora tal não seja obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do período de 14 dias.
Em caso de resolução do contrato, a Axiline procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega, com exceção de eventuais custos suplementares resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais económico disponibilizado.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Axiline for informada da decisão de resolução.
O cliente deverá devolver os bens, sem demora injustificada, e no máximo 14 dias após a comunicação da resolução, para a Axiline.
Os custos diretos de devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:
O direito de livre resolução não se aplica a:
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Em nenhum caso serão cobradas taxas adicionais ao cliente pelo reembolso.
Todos os produtos comercializados pela Axiline beneficiam de uma garantia legal de 24 meses, nos termos da legislação em vigor, contra defeitos de fabrico.
A garantia não cobre:
Para esclarecimentos relativos a cancelamentos, devoluções ou garantia, poderá contactar: